Fique por dentro - Consulta processual no portal do STJ
O Superior Tribunal de Justiça lançou o novo sistema de consulta processual. A ferramenta vai dar ainda mais agilidade na pesquisa de informações sobre processos em trâmite na corte. Veja como!
STJ 25 Anos #35 - A arquitetura na justiça
A arquitetura marcante do prédio do Superior Tribunal de Justiça e as obras de arte nele abrigadas são destaque do programa STJ 25 ANOS desta semana. O programa faz uma homenagem a Oscar Niemeyer, um dos maiores arquitetos do Brasil e do mundo, que desenhou Brasília e também o prédio do Tribunal da Cidadania. Você também vai ver uma entrevista com a artista Marianne Peretti, responsável pelas colunas em concreto que viraram o símbolo do STJ e também pela obra A Mão de Deus, instalada no plenário do tribunal. O programa celebra o dia do Arquiteto, comemorado em 15 de dezembro. Com certeza, vale a pena conferir!
Assista ao programa inédito toda segunda-feira, às 11h, no canal da TV Justiça. E as reprises são às terças-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 21h30 e sábados, às 21h.
Poder em Foco: João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, 63 anos, concedeu entrevista ao programa Poder em Foco. A gravação foi em 21 de novembro e o programa foi exibido em 29 de dezembro de 2019.
Na entrevista, Noronha diz que é irreversível a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de prender 1 condenado só depois do trânsito em julgado –quando 1 processo chega à última Instância e não há mais a possibilidade de recursos. Para ele, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição para estabelecer a execução de sentença após decisão da 2ª Instância é “inócuo” porque essa garantia é cláusula pétrea.
“A Constituição pode ser alterada? Se entendido que a execução se faz depois do trânsito em julgado como direito fundamental, não pode ser mudada. Não adianta alterar o Código de Processo Penal, não pode alterar a Constituição”, resume.
O presidente do STJ também comenta sobre as delações premiadas, usadas em operações, como a Lava Jato. Embora defenda o recurso, diz que ele precisa ser aperfeiçoado para que não seja utilizado “inconsequentemente”.
Noronha disse que lamenta os diálogos e os vazamentos de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, que ficaram conhecidos como Vaza Jato. “É uma ilegalidade atrás da outra [a divulgação do conteúdo], isso não é bom para a ordem jurídica”.
Questionado se 1 juiz pode se manifestar livremente nas redes sociais, o chefe do STJ foi incisivo ao responder que não. “Como eu vou confiar em 1 juiz, [eu] amanhã como candidato, 1 juiz que vai julgar meu registro como candidato se ele se manifestou politicamente nesse ou naquele sentido? O juiz requer discrição”.
João Otávio de Noronha também falou sobre os processos administrativos contra magistrados, cuja pena máxima é a aposentadoria compulsória. Ele defendeu a medida e diz que isso “não é 1 favor nem 1 privilégio” do magistrado, mas “uma garantia ao jurisdicionado”, que tem direito a 1 juiz livre para julgar.
Leia relato sobre a entrevista completa de João Otávio de Noronha:
Assista a todas as entrevistas do Poder em Foco:
O programa Poder Em Foco é produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília. Além da exibição em rede nacional, a atração também é transmitida nas plataformas digitais do SBT Online e na íntegra no canal do YouTube do Poder360.
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30 Anos STJ - Arquitetura Superior Tribunal de Justiça
Criado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o STJ viria a ser instalado em 7 de abril do ano seguinte. Com a instalação da nova corte, foi extinto o Tê-Fê-Rê. O STJ passou a funcionar na sede do TFR, na Praça dos Tribunais Superiores. Ele incorporou a estrutura material e humana do tribunal extinto. A composição inicial também aproveitou os magistrados que compunham essa corte.
Em 21 de junho de 1989 foi assinado o contrato de construção da sede do novo tribunal, firmado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Pelo Decreto 11.520, de 12/04/89, o Governo do Distrito Federal homologou a Decisão 14/89 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente que criou o lote 15 do Setor de Áreas Isoladas Sudoeste – SAISE destinando-o à futura sede do STJ.
A pedra fundamental foi lançada em 21 de junho de 1989. A construção teve início em 1990. O projeto de Niemeyer previa a ação e a importância do Tribunal nos anos seguintes, dotando o prédio de espaços considerados à época necessários e suficientes para o pleno desenvolvimento de suas atividades.
O conjunto arquitetônico do STJ foi complementado com criações de artistas plásticos convidados: Marianne Peretti (vitral “A Mão de Deus”; Fachada do Tribunal); Vallandro Keating (mural “O homem é a medida de todas as coisas”); e Athos Bulcão (mural de azulejos). A inauguração da nova sede do STJ foi realizada no dia 22 de junho de 1995.
Madruga Concurseiro STJ (Superior Tribunal de Justiça)
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Material e Cronograma:
20:00 às 21:00 - Paulo Lacerda - AFO
21:00 às 22:00 - Alexssander Augusto - Direito Processual Civil
22:00 às 23:00 - Gustavo Salles - Direito Administrativo
23:00 às 00:00 - Felipe Rossi - Direito Civil
00:00 às 01:00 - Rafael Barbosa - Administração Geral e Pública
SUPER AULÃO DE VÉSPERA:
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O Caminho do Processo no STJ
STJ Cidadão #282 - Brasília, a nossa capital!
O STJ Cidadão dessa semana traz reportagens especiais em comemoração aos 54 anos de Brasília, lugar onde o concreto e o verde se complementam. São quase cinco milhões de árvores espalhadas pela cidade-parque. Qualidade de vida que contrasta com os problemas que surgiram ao longo do tempo: engarrafamentos, falta de transporte público, violência... Os moradores passaram a conviver com o medo.
No programa, vamos falar ainda sobre a arquitetura de Oscar Niemeyer, o amor dos brasilienses pela cidade e os 25 anos do Superior Tribunal de Justiça. O STJ Cidadão está imperdível! Vale a pena conferir...
Assista ao STJ Cidadão também pela TV Justiça. O programa inédito vai ao ar toda sexta-feira (13h30). As reprises são aos sábados (14h30), domingos (05h30), segundas-feiras (20h30) e quartas-feiras (11h30).
Ministra do STJ diz que não há base legal para regular ou impedir o UBER no Brasil
Ao proferir palestra nesta quinta-feira, 24/09, no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em Brasília, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, acabou com qualquer possibilidade de governadores e prefeitos poderem criar legislações que visem a regulamentação do UBER ou de impedir o serviço no Brasil.
Segundo ela, todo o arcabouço jurídico usado até agora não impede o serviço, que não passaria de um contrato particular de transporte privado entre usuários e o donos de veículos de passeio. Para a ministra do STJ, as leis vigentes tratam da regulamentação de um serviço público que seria o de taxista, mas são omissas no trato de um serviço privado como o UBER.
A ministra avaliou cada uma das leis em vigor para justificar sua opinião de que o UBER seria apenas um intermediário numa relação comercial privada entre usuário e motorista que detém um carro de passeio. E foi além: disse que as leis criadas por Estados e Municípios que tentam regulamentar ou impedir o UBER no Brasil são inconstitucionais e deverão facilmente serem derrubadas naquela casa.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a inconstitucionalidade formal de lei estaduais e distritais, que pretenderam regular no ambiente presencial o serviço individual de passageiros (...) Eu não acredito que o STF irá mudar a sua orientação, se e quando provocado a julgar a inconstitucionalidade de leis estaduais, municipais ou distritais que pretendam de alguma forma regular, no âmbito digital, o serviço de transporte individual de passageiros.
A CDTV, do portal Convergência Digital, gravou a palestra da ministra do STJ, proferida durante o 2º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet. Assistam o trecho em que ela avalia do ponto de vista jurídico a presença do UBER no Brasil.
Justiça Viva #25 - Superior Tribunal de Justiça (16/10/2017)
Fruto das mudanças realizadas no judiciário pela Assembleia Nacional Constituinte, a Corte foi criada pela Carta de 88.
Ao STJ foi confiada a importante tarefa de ser o guardião das normas infraconstitucionais do país.
Em seus 28 anos de atividade, o Tribunal julgou o impressionante número de quase 6 milhões de processos.
São decisões que afetam diretamente o dia-a-dia dos brasileiros, motivo pelo qual ele ganhou o justo apelido de Tribunal da Cidadania.
Para falar sobre o STJ, recebemos o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro, o professor adjunto de Teoria Social e do Direito da Universidade de Brasília Alexandre Veronese e o advogado Jackson Domenico.
O Justiça Viva é exibido na TV Justiça toda segunda-feira às 21h, com reprises às 20h nas quartas e sextas-feiras e às 21h nos domingos.
Reportagem STJ: Arquitetura de Brasilia
A cidade de concreto, de curvas acentuadas e monumentos modernistas respira inovação. A cinquentenária Brasília ainda impressiona por sua ousadia, fazendo com a capital conquiste cada vez mais admiradores.
Confira a reportagem especial da equipe de TV do STJ sobre a arquitetura de Brasília!
Ao vivo: STF retoma votos sobre condenação em 2ª instância
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma votação que decidirá sobre condenação após julgamento em 2ª instância na tarde desta 5ª feira (7.nov.2019). A apreciação dos ministros iniciou em outubro, já é o 5º encontro. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Dias Toffoli; nesta ordem respectiva.
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Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na justiça federal de Brasília e trata de crime antecedente.
STJ mantém condenação mas reduz pena de Lula
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça em Brasília mantém a condenação mas reduz a pena do ex-presidente Lula no caso do tríplex em Guarujá, para 8 anos e 10 meses de prisão.
Os ministros reavaliaram a decisão anterior, da segunda instância, que tinha definido uma pena de 12 anos e 1 mês. Com a decisão, Lula poderá deixar a prisão em setembro, quando terá se passado um sexto da nova pena.
STJ libera resultados do Sisu e inscrições no Prouni
O Superior Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do governo federal e liberou a divulgação de resultados do Sisu e as inscrições do Prouni.
Conheça a Justiça Militar da União e a atuação do Superior Tribunal Militar
Vídeo institucional da Justiça Militar da União que fala sobre a competência e os trabalhos da primeira instância e a a criação do Superior Tribunal Militar em 1808, sua atual composição e competência.
STJ Cidadão #250 - Patrimômino Mundial da Humanidade no Brasil
O STJ Cidadão desta semana é uma viagem no tempo! Fomos a São Miguel das Missões para mostrar como foram as missões jesuíticas no sul do país.Você vai conhecer as ruínas da igreja de São Miguel. Um patrimônio mundial da humanidade, tombado pela UNESCO em dezembro de 1983, que guarda a memória e as origens do nosso povo.
Cidades que foram aldeamentos de jesuítas espanhóis. As chamadas reduções, locais onde habitavam os índios guarani catequizados durante a conquista espiritual.Vai ver o que restou de 400 anos de história. Os mistérios, as formações. Como funcionavam as cidades. E entender como os índios eram tratados, e o que sobrou da cultura e do povo Guarani.
Você vai ver ainda como é feita a preservação dos sítios arqueológicos. A fé e a crença que movem a população local. A herança dos nossos ancestrais e a cura dos benzedeiros e mateiros da região.
Assista ao STJ Cidadão também pela TV Justiça. O programa inédito vai ao ar toda sexta-feira (13h30). As reprises são aos sábados (14h30), domingos (05h30), segundas-feiras (20h30) e quartas-feiras (11h30).
Superior Tribunal de Justiça e Corte de Cassação Francesa: A Arbitragem na Visão Comparada. 25-09-17
Superior Tribunal de Justiça e Corte de Cassação Francesa: A Arbitragem na Visão Comparada.
Clique STJ - Habeas Corpus (29/03/2019)
Às vésperas de completar 30 anos de funcionamento, o Superior Tribunal de Justiça recebeu o habeas corpus de número 500.000. Desde a instalação do Tribunal, em abril de 1989, o STJ levou 19 anos para chegar ao HC de número 100 mil. Para acumular os últimos 100 mil e completar meio milhão de habeas corpus impetrados, foram precisos apenas um ano e dez meses.
Jornal da Justiça 2ª edição - Seminário Arbitragem Brasil França (15/09/17)
Com foco na evolução dos sistemas de arbitragem, o Superior Tribunal de Justiça sediou o intercâmbio de experiências entre Brasil e França.
Especial sobre os 20 anos do Superior Tribunal de Justiça (2/3) - STJ Cidadão
O STJ foi uma das principais conquistas da Assembléia Nacional Constituinte.
11/01/2010